A arma secreta para Direito Tributário
A arma secreta para Direito Tributário
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4 - este disposto nos números anteriores não é aplicável em caso do trabalhador que o transmitente, previamente da transmissão, transfira de modo a outro estabelecimento ou unidade económica, nos termos do disposto no artigo 194.
4 - Ocorrendo alteração superveniente DE circunstâncias de que deram origem ao pedido previamente do termo do período autorizado ou considerado aceite, este trabalhador informa o empregador pelo prazo por cinco dias úteis e, havendo pacto do empregador, regressa ao regime de trabalho que anteriormente praticava.
2 - este disposto no número anterior é aplicável à convocação e realizaçãeste de reuniões usando recurso a tecnologias de Saber e comunicação, natural como o procedimento a de que se refere este artigo seguinte.
5 - A declaração dos serviços digitais do Serviço Brasileiro por Saúdo, ou de serviçeste digital Destes serviços regionais do saúdo das regiões autónomas, referida no n.
11 - Em caso de reincidência, são ainda aplicadas ao empregador as seguintes sanções acessórias:
2 - As estruturas representativas dos trabalhadores têm este direito por afixar em local disponibilizado, de modo a o efeito, no portal interno da empresa convocatórias, comunicações, informações ou outros textos relativos à vida sindical e aos interesses socioprofissionais Destes trabalhadores, natural como proceder à tua distribuiçãeste por via por lista por distribuiçãeste de correio eletrónico de modo a todos os trabalhadores em regime de teletrabalho, disponibilizada pelo empregador. [
1 - Pode exercer a atividade em regime do teletrabalho 1 trabalhador da empresa ou outro IDPJ admitido de modo a este efeito. [
2 - O transmitente deve, ainda, se este precisamente nãeste resultar do disposto no número anterior, prestar aos trabalhadores abrangidos pela transmissãeste a Saber referida no número anterior, nenhumas prejuízo do disposto nos artigos 412.º e 413.º, utilizando as necessárias adaptações.
b) Cumprir as instruções do empregador no respeitante à segurança da informação utilizada ou produzida no desenvolvimento da atividade contratada;
1 - este empregador deve respeitar a privacidade do trabalhador, o horário por trabalho e ESTES tempos por descanso e do repouso da família deste, natural saiba como proporcionar-lhe boas condições por trabalho, tanto do ponto do vista físico tais como psíquico.
f) A retribuição a qual este trabalhador terá direito, contendo prestações complementares e acessórias; [
10 - de modo a efeitos do n.º 1, Pode vir a ser exigida a exibiçãeste por original ou documento autenticado, quando haja dúvidas fundadas acerca do conteúdo ou autenticidade da cópia simples, devendo de modo a o efeito ser fixado 1 prazo razoável não inferior a cinco tempo úteis.
3 - Em caso por internamento hospitalar da criança em o período após o parto, a licença referida pelo n.º 1 suspende-se, a pedido do pai, pelo tempo por duraçãeste do internamento.
3 - este trabalhador qual exerça o direito do oposiçãeste deve informar o respetivo empregador, por escrito, no prazo por cinco tempo úteis após o termo do prazo para a designaçãeste da comissãeste representativa, se esta nãeste tiver sido constituída, ou após este tratado ou este termo da consulta a que se refere este n.
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